Congresso promulga PEC que dá aposentadoria especial a agentes de saúde

Vínculo funcional: a medida restringe contratações temporárias ou terceirizadas e prevê assistência financeira da União aos entes federativos. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria…

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